Termos e Condições

Esta loja online é propriedade da Agridac - Agricultura, Floresta e Jardim, Lda., NIPC 516142925, com sede na Rua dos 4 Caminhos, nº 183, 5300-427 Bragança. Contacto: gerencia@agridacstore.com.

Os presentes termos regem a utilização da loja e a compra de peças, acessórios e produtos para agricultura, floresta e jardim. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara aceitar integralmente estes termos.

Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da confirmação da encomenda. A Agridac reserva-se o direito de corrigir eventuais erros de preço.

A encomenda só se considera confirmada após validação do pagamento. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento da finalização da compra. A Agridac pode recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.

As entregas são efetuadas em Portugal Continental. Os artigos com stock são expedidos assim que a encomenda é confirmada; o prazo de entrega depende da transportadora e pode variar por motivos alheios à Agridac.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias, a contar da receção, para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo. Para exercer este direito, contacte-nos por email. O artigo deve ser devolvido em bom estado e na embalagem original. Excluem-se os artigos abertos ou usados quando tal afete o seu valor, e os artigos por encomenda ou feitos à medida.

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável. Defeitos de fabrico devem ser comunicados à Agridac logo que detetados.

Em caso de litígio de consumo, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informações em www.cniacc.pt.

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Bragança, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.